Respostas da audiência prévia

[cristinapereira]

Olá a todos. Alguém sabe como é que são dadas as respostas às audiências prévias? Recebemos notificação por mail e depois entramos na aplicação? Em que área aparece a resposta?
E o recurso? Podemos fazê-lo antes de receber a resposta da audiência prévia?

[Cat_NeuroPsi]

Olá a todos. Alguém sabe como é que são dadas as respostas às audiências prévias? Recebemos notificação por mail e depois entramos na aplicação? Em que área aparece a resposta?
E o recurso? Podemos fazê-lo antes de receber a resposta da audiência prévia?

Nos termos do artigo 100 e seguintes do Código do Procedimento Administrativo poderá, em sede de audiencia prévia, se assim o entender, formular as observações que considere convenientes no prazo de 10 dias úteis após a divulgação dos resultados.

Quer submeta ou não observações, haverá uma decisão final sobre a sua candidatura, que será posteriormente tomada pela FCT e lhe será comunicada por email.

Se a decisão final confirmar a recusa da bolsa, poderá ainda submeter um pedido de Recurso, no prazo de 15 dias úteis após a comunicação desta recusa. É apenas no âmbito do Recurso que poderá argumentar sobre aspectos relacionados com a avaliação científica, sendo a respectiva apreciação feita por um novo painel de avaliadores, nomeado para o efeito.