forum.bolseiros.org

nexus_vi wrote:Isto implica que não haja certezas em relação ao enquadramento legal do acto de reclamar da avaliação da vossa candidatura, também conhecido por “Recurso”.
Se por acaso este acto configura um “Recurso Administrativo” eu recomendo que leiam com atenção o Art 175 do CPA em especial o ponto no 3.

Artigo 175.º
Prazo para a decisão
1 - Quando a lei não fixe prazo diferente, o recurso hierárquico deve ser decidido no prazo de 30 dias contado a partir da remessa do procedimento ao órgão competente para dele conhecer.
2 - O prazo referido no número anterior é elevado até ao máximo de 90 dias quando haja lugar à realização de nova instrução ou de diligências complementares.
3 - Decorridos os prazos referidos nos números anteriores sem que haja sido tomada uma decisão, considera-se o recurso tacitamente indeferido

Olá
Só um esclarecimento que obti há alguns meses junto de magistrados informados sobre estas lides:
O nosso recurso não o é de facto, pois esta figura jurídica é feita (como se lê no ponto 1) ao nivel hierárquico imediatamente superior. No nosso caso 'recorremos' ao mesmo nível, e os argumentos são reavaliados pelo mesmo tipo de juri (talvez não pelas mesmas pessoas) do mesmo nível hierárquico do 1º.

Portanto, erradamente a FCT chamou recurso ao que é de facto um qualquer tipo de reclamação mais fundamentada. Por um outro código qualquer que já não me lembro, há sempre hipótese de se recorrer, se não ao superior hierárquico, então aos tribunais (ora bem, desta última frase já não tenho mt a certeza, pq nao me lembro muito bem).

Por fim, creio que para as nossas "reclamações-recursos" não há prazos.

Escusado será dizer que creio à FCT isto é-lhes perfeitamente igual ao litro.

Espero ter esclarecido qualquer coisa...

Rita

Olá a.taRi

a.taRi wrote:O nosso recurso não o é de facto, pois esta figura jurídica é feita (como se lê no ponto 1) ao nivel hierárquico imediatamente superior. No nosso caso 'recorremos' ao mesmo nível, e os argumentos são reavaliados pelo mesmo tipo de juri (talvez não pelas mesmas pessoas) do mesmo nível hierárquico do 1º.

Portanto, erradamente a FCT chamou recurso ao que é de facto um qualquer tipo de reclamação mais fundamentada.

Como poderás confirmar por este meu “Post” estou de acordo contigo

Ooops, precipitei-me (talvez)

a.taRi wrote:Por fim, creio que para as nossas "reclamações-recursos" não há prazos.

No entanto como poderás ter notado existe prazo sim e expresso de forma explicita (de forma implícita todos os actos administrativos têm sempre um prazo; em omissão este é ditado pelo artigo que regulamenta estas situações: 90 dias úteis se for menos de 6 meses ou seguidos se for mais)

a.taRi wrote:Por um outro código qualquer que já não me lembro, há sempre hipótese de se recorrer, se não ao superior hierárquico, então aos tribunais (ora bem, desta última frase já não tenho mt a certeza, pq nao me lembro muito bem).

Concordo
É pelo mesmo código (CPA), mas diferentes artigos.

Eu tenho ideia que o “Recurso” da FCT não é defacto mais que uma “Reclamação”. O problema é que só tenho “uma ideia”. A ABIC já tentou junto da FCT e da tutela obter o diploma que enquadra o regulamento para poder definir rigorosamente estes actos administrativos.

Mas porquê toda esta preocupação com estes ínfimos detalhes jurídicos ?

É que o atraso na resposta a uma reclamação tem consequências jurídicas COMPLETAMENTE DIFERENTES do atraso a um “recurso hierárquico”.


Muito Obrigado

Os meus melhores cumprimentos

nexus_vi

ps: Se alguém estiver interessado nas diferenças entre responder atrasado a uma reclamação ou a um recurso que me envie uma mensagem privada que terei o maior prazer em responder.

Ola amigos da desventura!
Alguém sabera mais alguma coisa sobre os recursos! é que isto de dizer que os resultados saem em Abril é muito vago, alguém teve precisoes sobre quando? Se é principios, meio ou fim Abril?

Os individuos da FCT são uns malvados! Pronto era so para desabafar!

Se seguir a tradição, dia 30 de Abril às 23:59:59

Luisa Semedo wrote: Ola amigos da desventura!
Alguém sabera mais alguma coisa sobre os recursos! é que isto de dizer que os resultados saem em Abril é muito vago, alguém teve precisoes sobre quando? Se é principios, meio ou fim Abril?

Os individuos da FCT são uns malvados! Pronto era so para desabafar!

a mim disseram-me meados de abril... mas já não digo nada...
de qualquer forma, só não ligo para lá dia 15 porque é domingo, mas dia 16 é logo!

Sportinguista wrote:Se seguir a tradição, dia 30 de Abril às 23:59:59

Se fosse para apostar dinheiro, eu apostava na data (e hora) do Sportinguista!

Os individuos da FCT são uns malvados!

Os da FCT são Malvados ?? !!!
(Malvados, os naturais das ilhas Malvinas)

Nunca imaginaria ?
Sempre julguei que eram colheita caseira (de um mau ano).

nexus_vi

Lol
O vinho tinto deve ter azedado, nem para vinagre!

Ainda ninguém tem novidades do nosso belo recurso?

nada... o telefone tem estado impedido...

bem, pessoal, já se sabem alguns resultados. se quiserem podem tentar ligar para saber se conseguiram a bolsa agora. (número directo 21 392 43 10)

no meu caso, continua recusada... gostava de saber o que é que mudaram n classificação na avaliação e porque é que não chegou, porque eu achava que era suficiente.
enfim, pode ser que tenha melhor sorte no próximo concurso, que abre no fim do mês, pelo que a senhora disse.

boa sorte para todos.

Eu também já telefonei, no entanto na minha área (informática e etcs) ainda não saíram os resultados.

Na próxima semana tento novamente.

Boa sorte a todos.

Os resultados dos recursos da área de Ciências Biológicas já estão disponíveis por telefone.
Boa sorte!

Os resultados de Arquitectura e Urbanismo também já estão disponíveis por telefone.

Boa sorte a todos!

ah, sou da área da Física. por isso esses também estão.

Alguém já sabe na área de Engenharia Electrotécnica e Informática?
Boa sorte a todos!

esantos wrote:Eu também já telefonei, no entanto na minha área (informática e etcs) ainda não saíram os resultados.

Na próxima semana tento novamente.

Boa sorte a todos.

Tens aqui a resposta.

E Química? já se sabe alguma coisa?
Mas só poderemos saber os resultados via telefone? Não colocarão na net ou enviarão por carta? Se sim alguém sabe quando?

Obrigado a todos.

Limiano wrote:E Química? já se sabe alguma coisa?
Mas só poderemos saber os resultados via telefone? Não colocarão na net ou enviarão por carta? Se sim alguém sabe quando?

Obrigado a todos.

eles vão enviar os resultados por carta. as pessoas das áreas que já se sabe os resultados devem estar a recebê-las, disse-me a senhora.
as outras devem estar para breve também, porque o concurso em princípio abre no fim do mês.