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2-O desempenho de funções a título de bolseiro é efectuado em regime de dedicação exclusiva, não sendo permitido o exercício de qualquer outra função ou actividade remunerada, pública ou privada, incluindo o exercício de profissão liberal, salvo o disposto nos números seguintes.

3 - Considera-se, todavia, compatível com o regime de dedicação
exclusiva a percepção de remunerações decorrentes de:

a) Direitos de autor e de propriedade industrial;

b) Realização de conferências e palestras, cursos de formação profissional de curta duração e outras actividades análogas;

c) Ajudas de custo e despesas de deslocação;

d) Desempenho de funções em órgãos da instituição a que esteja vinculado;

e) Participação em órgãos consultivos de instituição estranha àquela a que pertença, desde que com a anuência prévia desta última;

f) Participação em júris de concursos, exames ou avaliações estranhos à instituição a que esteja vinculado;

g) Participação em júris e comissões de avaliação e emissão de pareceres solicitados por organismos nacionais ou estrangeiros.

Filipa wrote:Olá,

eu sou neste momento bolseira de investigação e cedi a minha quota enquanto sócia gerente numa sociedade. Vi-me forçada a ceder a quota pelo seguinte:

se bem que é verdade que o sócio gerente pode abdicar de rendimentos (nas finanças) e de facto não os auferir, a coisa fica complicada por causa da segurança social - que obriga qualquer sócio gerente a descontar sobre um salário mínimo, quer o ganhe, quer não. depois, nas finanças, se eles resolverem cruzar os dados, pode dar problema. De maneira que feitas as contas, és obrigado a auferir no mínimo um salário mínimo nacional. E isso, claro está, pode vir a causar problemas com a FCT e com as finanças.

Aconselho-te a falar com um contabilista de confiança, além de tentar esclarecer tudo com a FCT. Caso queiras continuar na sociedade e os teus sócios sejam pessoas da tua inteira confiança, podes optar por abdicar da gerência. Nesse caso, como sócio apenas, já não terás problemas e continuas ligado ao teu projecto. Mais uma dica, pelo seguro, trata de tudo o quanto antes!

Espero ter ajudado!

smile wrote:Olá!
Tenho colegas que são bolseiros e dão aulas, sendo remunerados por estas. Quando lhes surgiu essa oportunidade, eles colocaram a questão aos responsáveis da FCT, que responderam não haver problema em acumular rendimentos, desde que não excedessem uma determinada percentagem do valor da bolsa e que essa informação fosse dada por escrito à FCT.

[snip]qual é a diferença entre dar umas aulas [snip] pagas e ser-se sócio-gerente não remunerado [snip] de uma empresa que justifica esta aparente contradição? [snip]