Mestres e Doutores na Administração Pública

[João Ferreira]

Deixo aqui uma mensagem chegada à caixa de correio da ABIC sobre concursos externos para a Função Pública e a forma como é desvalorizada a posse de graus de mestre e doutor. Um tópico - mais um! - no qual teremos que intervir...

João


Caros Colegas,
A situação para que vos queria alertar é muito frequente nos concursos
externos para a Administração Pública:
Num concurso externo para técnico superior de História (estagiário) para a
Administração Pública não foi factor de avaliação a posse de graus
académicos superiores à licenciatura. Segundo o anúncio de abertura do
concurso, como habilitação académica apenas era contada a média de
licenciatura. Um mestre ou um doutor não recebiam qualquer pontuação
suplementar. Depois, no item "Formação Profissional" era contada a
frequência de pós-graduações e partes lectivas de mestrados (máximo 10
valores) e acções de formação directamente relacionadas com a área funcional
(máximo: mais de 150 horas = 5 valores) e sem relação com a área funcional
(máximo: 1 valor). Nas publicações não era considerada a publicação de
livros e artigos em publicações científicas, apenas comunicações em
congressos.
Ora o que se passa é que o Estado português investe na formação científica
avançada (com fundos da Comunidade Europeia), concedendo bolsas de mestrado
e doutoramento, mas parece não pretender ao seu serviço recursos humanos
qualificados. Será que os mestres e doutores servem apenas para figurar em
estatísticas? Não servem para contribuir para o desenvolvimento do país e
para uma qualificação da Administração Pública?
Qualquer pessoa sabe que as acções de formação destinam-se sobretudo à
actualização de conhecimentos e a sua frequência não se compara à elaboração
de uma dissertação de mestrado ou de doutoramento. Aliás, o formando
raramente é obrigado a prestar provas e nem sequer é avaliado. Quem nunca
fez uma tese (de mestrado e/ou de doutoramento), provavelmente terá maior
urgência em actualizar-se em acções de formação.
Devo lembrar que a função de um técnico superior de História na
Administração Pública é a de investigar e divulgar conteúdos na área da
história. Logo, alguém habilitado com o grau de mestre e/ou de doutor estará
mais preparado para desempenhar com qualidade científica essa tarefa.
O serviço público deve pautar-se pela qualidade, independentemente de se
dirigir a um público indiferenciado. Porém, na prática, é a própria
Administração do Estado que nivela por baixo, desprezando o contributo
profissional de mestres e doutores.
Vejo com enorme preocupação que todas as saídas profissionais estejam
fechadas aos mestres e aos doutores: não têm lugares nas universidades e
laboratórios do Estado e são sistematicamente desvalorizados em concursos
públicos para cargos de técnicos superiores na Administração Pública.
Convém perceber se esta actuação é legal ou legítima, num Estado de direito
que deveria dar prioridade absoluta à contratação de quadros com formação
avançada.
Agradeço, desde já, a vossa atenção, peço que divulguem esta mensagem a
todos os sócios e que a ABIC tome uma posição pública inequívoca contra este
estado de coisas.
Com os melhores cumprimentos,
Cláudia Castelo