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Seguro Social Voluntário- Valor a descontar
Posted: Tue Oct 16, 2007 11:05 am
by margaridex
Olá:
Li algures num fórum de discussão que "a FCT paga o escalão minímo do SSV, independente do valor da bolsa. Se te quiseres inscrever num escalão superior terás tu de pagar a diferença."
Andei à procura de algum documento oficial com referência ao valor a descontar. Mas não encontrei... Em que escalão nos devemos inscrever?
Posted: Tue Oct 16, 2007 3:42 pm
by Tiago H. Silva
Para que o valor pago à Segurança Social te seja integralmente restituído pela FCT, deves inscrever-te no escalão 1 (1 x SMN), relativo a um salário mínimo nacional.
Neste escalão, pagas "pouco" mais de 70 euros por mês. Não sei o valor exacto, mas a Segurança Social deve dizer na altura de pagar

Posted: Tue Oct 16, 2007 5:48 pm
by sofiac
Tiago H. Silva wrote:Para que o valor pago à Segurança Social te seja integralmente restituído pela FCT, deves inscrever-te no escalão 1 (1 x SMN), relativo a um salário mínimo nacional.
Neste escalão, pagas "pouco" mais de 70 euros por mês. Não sei o valor exacto, mas a Segurança Social deve dizer na altura de pagar

Para 2007, o valor é
€ 79.57.
Posted: Tue Oct 16, 2007 6:54 pm
by margaridex
Tiago H. Silva wrote:Para que o valor pago à Segurança Social te seja integralmente restituído pela FCT, deves inscrever-te no escalão 1 (1 x SMN), relativo a um salário mínimo nacional.
Neste escalão, pagas "pouco" mais de 70 euros por mês. Não sei o valor exacto, mas a Segurança Social deve dizer na altura de pagar

Certo. Mas em que documento está isso escrito? No estatuto do Bolseiro não é, pois já andei a ver.
Posted: Tue Oct 16, 2007 7:35 pm
by Tiago H. Silva
margaridex wrote:Certo. Mas em que documento está isso escrito? No estatuto do Bolseiro não é, pois já andei a ver.
Não tinha percebido que querias saber os documentos onde isso estava referido
No número 4 do artigo 10º do estatuto do bolseiro (Lei nº 40/2004), refere que a instituição financiadora paga os custos do primeiro escalão:
Artigo 10.º
Segurança Social
(...)
4 - Os beneficiários do estatuto previsto na presente lei têm direito à assunção, por parte da instituição financiadora, dos encargos resultantes das contribuições que incidem sobre o primeiro dos escalões referidos no artigo 36.º do Decreto-Lei nº 40/89, de 1 de Fevereiro, correndo por conta própria o acréscimo de encargos decorrente da opção por uma base de incidência superior.
Esse escalão é definido no artigo 36º do Decreto-Lei nº 40/89, que institui o seguro social voluntário no âmbito da Segurança Social. O primeiro escalão corresponde à remuneração mínima nacional.
Quanto ao valor do ssv a pagar, julgo que é uma percentagem do salário mínimo nacional, calculada de acordo com as eventualidade cobertas (penso que também vem referido neste decreto-lei). Pensava que era 20% do salário mínimo nacional, mas não bate certo com o valor que a colega apresenta (403,00 euros X 0,20 = 80,60 euros)... Alguém sabe esclarecer isto?
Tiago
Posted: Wed Oct 17, 2007 3:21 am
by Aragao
Realmente também não sei explicar mas 79,57€ para 80,60€ parece ser 1€ de uma taxa qualquer
Já agora, a última vez que fui a SS tentei fazer algumas perguntas e trazer algumas respostas aqui para o fórum -->
http://forum.bolseiros.org/viewtopic.php?t=849
Ninguém quer inscrever-se no
grupo de edição do Guia do Bolseiro e construir com a informação aqui discutida hoje uma página resumo?
SSV no Guia do Bolseiro
David
Posted: Wed Oct 17, 2007 10:14 am
by margaridex
Obrigada pela vossa ajuda!
Posted: Thu Mar 13, 2008 1:45 pm
by CF
Trazendo o assunto de novo a debate.
Desde 1 de Janeiro que o salário mínimo é € 426,00. Ora 20% deste valor corresponde a € 85,20.
No
guia do bolseiro, encontra-se apenas o valor de 2007, ou seja € 80,60.
Era conveniente uma actualizacao.
Cumprimentos
Posted: Thu Mar 13, 2008 9:01 pm
by Aragao
CF wrote:Trazendo o assunto de novo a debate.
Desde 1 de Janeiro que o salário mínimo é € 426,00. Ora 20% deste valor corresponde a € 85,20.
No
guia do bolseiro, encontra-se apenas o valor de 2007, ou seja € 80,60.
Era conveniente uma actualizacao.
Cumprimentos
Todos podem editar o Guia do Bolseiro visto que usa o sistema Wiki. Para poder editar é necessário ser membro do fórum dos bolseiros e inscrever-se neste grupo:
http://forum.bolseiros.org/groupcp.php?g=1252
Depois é só editar a página respectiva.
David
Posted: Fri Mar 14, 2008 3:55 am
by NCortes
Aragao wrote:CF wrote:Trazendo o assunto de novo a debate.
Desde 1 de Janeiro que o salário mínimo é € 426,00. Ora 20% deste valor corresponde a € 85,20.
No
guia do bolseiro, encontra-se apenas o valor de 2007, ou seja € 80,60.
Era conveniente uma actualizacao.
Cumprimentos
Todos podem editar o Guia do Bolseiro visto que usa o sistema Wiki. Para poder editar é necessário ser membro do fórum dos bolseiros e inscrever-se neste grupo:
http://forum.bolseiros.org/groupcp.php?g=1252
Depois é só editar a página respectiva.
David
é mais facil queixarmo-nos do que editarmos/actualizarmos. Ja' viste o trabalhao que isso da' David?
Cumprimentos
Posted: Fri Mar 14, 2008 10:34 am
by CF
Eu nao fiz propiamente uma queixa, mas sugeri uma actualização. E realmente nao sabia os membros do fórum podiam actualizar a página. Portanto peço desculpas pelo desconhecimento e agradeço terem atendido à minha sugestão.
Posted: Fri Mar 14, 2008 10:22 pm
by Aragao
CF wrote:Eu nao fiz propiamente uma queixa, mas sugeri uma actualização. E realmente nao sabia os membros do fórum podiam actualizar a página. Portanto peço desculpas pelo desconhecimento e agradeço terem atendido à minha sugestão.
Não fiques melindrado CF

É normal não saber... a tua proposta é pertinente. A actualização tem de ser feita mas de facto o Guia dos Bolseiros é um projecto comum de todos. Não há ninguém directamente responsável por executar determinada tarefa com as vantagens e desvantagens que isso tem !!
Se tiveres tempo e paciência actualiza essa página. Estou certo que estás a ajudar em conjunto grande de colegas durante o ano de 2008.
Boa ciência,
David