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Direito de paternidade e Seguro Social Voluntário

Posted: Mon Oct 26, 2009 5:10 pm
by rncpereira
Caros colegas,

Agradecia se alguém me conseguisse esclarecer as seguintes dúvidas:

Fui pai recentemente. Sendo bolseiro de Doutoramento mas não estando inscrito no regime de segurança social voluntário tenho na mesma direito ao suspender a bolsa sem prejuízo de vencimento?

Nestas condições é possível gozar do regime partilhado de parentalidade, ou seja a minha esposa pode usufruir os 4 meses e eu 1? Ou essa questão não se coloca uma vez que eu não estou abrangido pela segurança social.

Se alguém já teve de enfrentar esta situação desde já agradeço algumas dicas

Melhores cumprimentos,

Ricardo

Re: Direito de paternidade e Seguro Social Voluntário

Posted: Tue Oct 27, 2009 5:54 pm
by Tiago H. Silva
Olá.

A questão da paternidade está prevista no regulamento, pelo que deve ser possível compatibilizares com a tua esposa e gozar um mês de licença, recebendo o valor da bolsa sem que esse mês conte para a duração total da mesma.
Os descontos para a Segurança Social não são muito relevantes para aqui, já que não irás pedir o subsídio à Segurança Social mas sim à FCT.
Já agora, como também fui pai recentemente, estivemos a tentar tratar das coisas na Segurança Social. Digo tentar porque pelo que nos disseram, tenho (eu bolseiro) de pedir apoio indicando que não sou trabalhador e que não tenho descontos, solicitando um apoio social ou coisa assim. Pelo que me disseram (embora tenha estranhado), não é uma opção nossa, mas sim uma obrigação, pois tem de se indicar a situação do pai e da mãe...
Boa sorte.

Tiago