mista
Posted: Fri Nov 13, 2009 8:18 pm
é elegível BD mista para estrangeiros?
A elegibilidade de candidatos a bolsas da FCT está definida no artigo 17º do regulamento de bolsas ().
O número 1 deste artigo indica:
Assim, eu diria que para bolsas mistas só serão elegíveis os estrangeiros com certificado de residência permanente em Portugal (cidadãos UE) ou com autorização de residência permanente em Portugal ou com estatuto de residente de longa duração (cidadãos não UE).1. Sem prejuízo do disposto nos números seguintes, podem candidatar-se às bolsas directamente financiadas pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia os:
a. Cidadãos nacionais, ou cidadãos de outros Estados Membros da União Europeia com certificado de residência permanente em Portugal, atestada pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, nos termos do nº 1 do Artigo 16 da Lei nº 37/2006 de 9 de Agosto;
b. Cidadãos de países terceiros titulares de autorização de residência permanente ou beneficiários do estatuto de residente de longa duração, atestada pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, nos termos, respectivamente, do artigo 80º e do artigo 125º da Lei nº 23/2007, de 4 de Julho;
c. Cidadãos estrangeiros para desenvolver investigação numa instituição nacional ou num programa nacional de parcerias internacionais desde que a instituição ou a direcção do programa justifique, fundamentadamente, a razão pela qual aquele plano de trabalhos contribui para o seu plano de actividades e para os seus objectivos estratégicos de desenvolvimento científico.
Em qualquer caso, recomendo vivamente a consulta do regulamento de bolsas na altura das candidaturas, já que este regulamento tem sido alterado com regularidade e estes critérios de elegibilidade podem ser alterados.
Tiago