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Dar formação sendo bolseiro da FCT

Posted: Wed Jul 22, 2009 9:04 am
by filipe vasconcelos
Bom dia a todos,

Gostaria de saber como é que a FCT tem controlo sobre a nossa actividade como profissional liberal?

Sendo eu bolseiro não poderei dar alguma formação e até algumas consultas e passar recibo meu?

Sei que o regime é de exclusividade, mas como vão eles validar que não o fizemos?

Um exclente dia para todos e muito obrigado!
Filipe Vasconcelos

Re: Dar formação sendo bolseiro da FCT

Posted: Fri Jul 24, 2009 7:03 pm
by Aureliano
Olá,
estás sob compromisso de honra de não exercer qualquer actividade... se passares um recibo verde tens de o declarar no IRS, portanto, já há um sítio bastante público onde declaras que violaste o compromisso de honra.
Não me parece que a FCT faça cruzamento de dados (de facto não me parece que faça nada de nada!), mas por prestares falsas declarações estás a sujeitar-te a ter de reembolsar a FCT. Portanto não podes passar recibos em teu nome...

Re: Dar formação sendo bolseiro da FCT

Posted: Sat Jul 25, 2009 12:54 am
by Fernandex
Filipe,

Julgo que podes dar cursos de formação profissional (e ser remunerado por isso) desde que de curta duração (vide artigo 5.º, n.º 2, alínea b do Estatuto de Bolseiro de Investigação).

Não se deverá descurar a hipótese de pessoas da FCT visitarem este fórum... E quando é apresentado o nome, apelido e instituição de acolhimento, não é difícil identificar as pessoas...

Fernandex.

Re: Dar formação sendo bolseiro da FCT

Posted: Sun Jul 26, 2009 10:35 pm
by filipe vasconcelos
Obrigado pele Vossa atenção,

É claro que não penso cometer qualquer iliegalidade, só não entendia como a FCT controlava isso, agora ja entendo:)

Abraço